STF suspende aumento de IPI até dezembro

Ministros consideraram inconstitucional aumento sem aviso prévio de 90 dias

Algumas marcas como a Kia (do Soul, na foto) já praticavam novos preços com aumento nas concessionárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta tarde pela suspensão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. Pela decisão unânime, a norma só poderá entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro.

Os ministros se ampararam no direito do cidadão-contribuinte de não ser surpreendido pelo aumento de impostos. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, apontou que a decisão governamental deveria ter levado em conta o princípio da “anterioridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para a aplicação de alterações tributárias. Desta forma, a medida do governo foi apontada como inconstitucional.
A Ação foi ajuizada no STF pelo Partido dos Democratas, pouco após o anúncio da medida ter sido feito pelo ministro da fazenda, Guido Mantega. Pela decisão do governo, a nova alíquota de IPI pode chegar até 35% para alguns modelos. Especialistas entrevistados por Autoesporte, já haviam apontado que o decreto do governo feria a Constituição e poderia ser contestado na Organização Mundial do Comércio.
Os ministros do STF ainda decidiram dar efeito retroativo à suspensão (90 dias a partir de 16 de setembro) e analisam a possibilidade de retornar a diferença de dinheiro paga pelos compradores que adquiriram os veículos neste período. Para o ministro Marco Aurélio, aqueles que já compraram veículos com o acréscimo de valor poderão entrar na justiça, e até mesmo as montadoras que conseguiram comprovar danos.
Alívio para as marcas
Em comunicado oficial divulgado após a sessão do STF, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) anunciou que se manifestará apenas após a publicação oficial da decisão judicial.
Porém, o presidente da entidade, José Luiz Gandini, declarou que as 27 marcas associadas estão "aliviadas" com o adiamento, cuja constitucionalidade vinham questionando desde seu anúncio. "Com o novo prazo de vigência, será possível planejar a comercialização do atual estoque, bem como programar futuras aquisições no exterior", afirmou Gandini.

Fonte: revistaautoesporte
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