CBA-MP do Rio abre inquérito para apurar polêmica de Jacarepaguá

Prefeitura terá 30 dias para esclarecer descumprimento de acordo sobre novo autródromo

Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (Duda Bairros/Vicar)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu na última quarta-feira um inquérito civil para apurar o descumprimento do acordo entre a Confederação Brasileiro de Automobilismo e a Prefeitura da cidade sobre a construção de um novo autódromo antes da instalação de um Parque Olímpico onde hoje fica o circuito de Jacarepaguá.

A portaria registrada no dia 25 de janeiro e assinada pelo promotor Rogério Pacheco Alves define que um ofício deve ser expedido ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Após a protocolação, a prefeitura terá 30 dias para prestar esclarecimentos.
O documento atende à uma representação da CBA, que reclama o descumprimento do acordo judicial com a prefeitura firmado perante o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública. O promotor destaca na portaria os motivos para a abertura do inquérito:
“Considerando que o acordo firmado judicialmente fixou ao Município a obrigação de recuperar o Autódromo de Jacarepaguá e que as obras de recuperação se iniciariam até junho de 2008, o que não ocorreu;”
“Considerando que a representação dá conta da publicação do edital CO-001/20011 com vistas à construção de um Parque Olímpico justamente na área do Autódromo de Jacarepaguá, sem qualquer previsão de construção de um novo autódromo, o que também representa violação ao acordo judicialmente;”
Em nota, o Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Automobilismo, Dr. Felippe Zeraik, comemorou a decisão.
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde o primeiro momento, vem sendo um grande aliado da Confederação Brasileira de Automobilismo na luta pela manutenção do Autódromo do Rio de Janeiro, preservando o patrimônio cultural e desportivo da cidade", afirmou.
Segundo o comunicado da entidade, Zeraik acredita que “o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao responder o ofício do Ministério Público Estadual, confirmará que somente desativará o Autódromo de Jacarepaguá, após a inauguração do Autódromo de Deodoro, nos termos do acordo firmado pela CBA, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério dos Esportes e Comitê Olímpico Brasileiro.”
Fonte: tazio
Disponível no(a): http://tazio.uol.com.br
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