A resolução 262/07 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estreou em maio de 2008, mas até hoje a Polícia Militar admite que faltam equipamentos para multar infratores.
Não há, por exemplo, nenhum catálogo com as especificações de cada carro, o que gera dúvida quanto ao que está fora da lei.
"Veículos rebaixados e convertidos a gás são as principais autuações", informou um policial militar de São Paulo. A instituição, porém, não soube informar quantas pessoas já foram autuadas.
Fernando Donasci/Folhapress |
"Como o policial vai saber quais são as características originais de todos os carros?", questiona Vitor Simone, dono da Personal Parts, que faz kits aerodinâmicos.
Segundo o gabinete de treinamento do 34º Batalhão da PM de São Paulo, "conforme as resoluções são criadas policiais recebem treinamento para saber como atuar".
MULTA ERRADA
O motorista José Reinaldo Oliveira, 26, já levou multa indevida. Ele estava fazendo uma entrega com uma Chevrolet Montana quando foi multado por oficiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), ligada à PM.
Rafael Hupsel/Folhapress |
Reinaldo Oliveira, 26, teve sua Montana apreendida em 2009 |
O veículo e os documentos foram apreendidos. "Depois, o carro passou na vistoria do Detran e foi liberado", diz. Segundo a PM, se isso acontecer, o proprietário deverá entrar com recurso no Detran.
Em casos como esse, o motorista pode recorrer da multa. As informações do manual do veículo podem servir como prova.
Marcelo Gonçalves, dono da loja Magaof, afirma que a "legislação chegou a atrapalhar as vendas de acessórios no início, mas alguns meses depois já estavam normalizadas".
Gonçalves admite que vale a vontade do cliente.
"Há equipamento que, pela lei, não poderia ser instalado, mas, se o cliente quiser, nós colocamos", afirma.
Fonte: folha.com.br
Disponível no(a):http://classificados.folha.com.br
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