19 de dez. de 2013

União Europeia processa Brasil na OMC por Super IPI dos importados

Fábrica Mercedes-Benz
Após gerar discussão e receber críticas da opinião pública em relação à “quase prorrogação” da obrigatoriedade dos freios ABS e duplo airbag nos carros novos para 2014, o governo brasileiro terá que se explicar em mais um assunto que envolve o setor automobilístico.
Nesta quinta-feira (19), a União Europeia comunicou que protocolou um processo contra o Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fábrica Audi
O motivo é bem conhecido dos brasileiros: a alta carga de impostos sobre produtos importados, em especial, os carros. O chamado “Super IPI”, que adicionou 30 pontos percentuais sobre o Imposto de Produtos Industrializados, é uma das queixas presentes no processo. A União Europeia, através de autoridades, disse que outros parceiros comerciais de peso, o que inclui os Estados Unidos, podem juntar esforços com os países do Velho Continente para tratar do assunto.
Anunciado em setembro de 2011, o Super IPI brasileiro entrou em vigor no dia 16 de dezembro daquele ano, completando, portanto, dois anos em vigor. Defendido pelo governo brasileiro como uma proteção para a indústria nacional, teve como resultado a chegada de várias fábricas de montadoras europeias, como Audi, BMW, Mercedes-Benz e Jaguar-Land Rover. O aumento não atingiu os países participantes do Mercosul, mas aplicou um novo regime de cotas para veículos trazidos do México.
Fábrica Audi A3 Sedan
Segundo a União Europeia, foram mais de dez rodadas de negociações com o governo brasileiro sem nenhuma solução, sendo o processo aberto na OMC a última saída.

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