A partir de 2014, todos os veículos aprovados na inspeção veicular
de São Paulo podem ficar isentos do pagamento da taxa de 47,44 reais. O
novo projeto da base aliada ao prefeito Fernando Haddad (PT) também
determina a obrigatoriedade da vistoria anual apenas para veículos com
dez ou mais anos de uso.
Caso a nova proposta seja aprovada, carros com até três anos de uso ficarão livres da inspeção. “Entendemos que até esse período a garantia deva ser da fábrica”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT). Entre quatro e nove anos de uso, a vistoria seria realizada a cada dois anos e só após uma década de uso é que o proprietário teria de levar seu veículo para a inspeção uma vez por ano.
Além disso, o reembolso da taxa paga pelos motoristas que já fizeram a inspeção valerá a partir deste ano. O projeto prevê evitar transtornos no processo de restituição da taxa. A ideia é que apenas os donos de veículos reprovados precisem pagar pelo serviço, como uma espécie de punição.
O último pilar do projeto apresentado pela administração Haddad fala sobre o credenciamento de empresas para realização da inspeção, em caso de quebra de contrato com a Controlar. Se isso acontecer, apenas locais credenciados pela Prefeitura (e não oficinas mecânicas) poderão realizar o serviço, evitando que as autorizadas ofereçam serviços como o de mecânica.
A nova proposta atende a algumas reivindicações dos parlamentares dos partidos PV e DEM, que apoiam o prefeito Haddad. Apesar disso, a votação do projeto promete se estender por várias horas, principalmente pelo fato de a oposição já ter criticado as mudanças, alegando que as alterações são ilegais. Vereadores do PSDB e PPS se embasam em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que obriga a realização da inspeção todos os anos. A oposição também deve apresentar um novo projeto, embora as chances de aprovação sejam mínimas.
Caso a nova proposta seja aprovada, carros com até três anos de uso ficarão livres da inspeção. “Entendemos que até esse período a garantia deva ser da fábrica”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT). Entre quatro e nove anos de uso, a vistoria seria realizada a cada dois anos e só após uma década de uso é que o proprietário teria de levar seu veículo para a inspeção uma vez por ano.
Além disso, o reembolso da taxa paga pelos motoristas que já fizeram a inspeção valerá a partir deste ano. O projeto prevê evitar transtornos no processo de restituição da taxa. A ideia é que apenas os donos de veículos reprovados precisem pagar pelo serviço, como uma espécie de punição.
O último pilar do projeto apresentado pela administração Haddad fala sobre o credenciamento de empresas para realização da inspeção, em caso de quebra de contrato com a Controlar. Se isso acontecer, apenas locais credenciados pela Prefeitura (e não oficinas mecânicas) poderão realizar o serviço, evitando que as autorizadas ofereçam serviços como o de mecânica.
A nova proposta atende a algumas reivindicações dos parlamentares dos partidos PV e DEM, que apoiam o prefeito Haddad. Apesar disso, a votação do projeto promete se estender por várias horas, principalmente pelo fato de a oposição já ter criticado as mudanças, alegando que as alterações são ilegais. Vereadores do PSDB e PPS se embasam em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que obriga a realização da inspeção todos os anos. A oposição também deve apresentar um novo projeto, embora as chances de aprovação sejam mínimas.
Disponível no(a):http://quatrorodas.abril.com.br
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