21 de fev. de 2013

Haddad afirma que Controlar quer manter 'caça-níquel' com inspeção

Em entrevista à CBN, prefeito disse que reajuste do ônibus será em junho.
Rede Hora Certa deverá começar a funcionar em março.

Controlar - Inspeção Veicular na Casa Verde

 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta quinta-feira (21), em entrevista à rádio CBN, que pretende abrir três processos administrativos contra a Controlar, que realiza a inspeção veicular ambiental na cidade. Ele classificou a Controlar de “empresa ficha suja”.

"São pessoas sem o menor espírito público, não estão minimamente interessadas na cidade de São Paulo, estão interessadas obstinadamente neste contrato, em manter este caça-níquel", disse.

Nesta quinta-feira (21), a Controlar publicou nos jornais uma nota de esclarecimento à população em que informa que, com relação às ações judiciais em curso, a Controlar já prestou todas as informações que respaldam a legalidade e a plena vigência ao Poder Judiciário, a quem caberá a decisão judicial.  A empresa foi procurada pelo G1 para comentar as declarações do prefeito, mas até as 10h30 não havia se pronunciado.

Na  segunda-feira (18) Haddad afirmou que a Prefeitura abriu processo administrativo para saber se o município ainda pode manter contrato com a Controlar, uma vez que recente decisão condenou a empresa em segunda instância em uma ação de improbidade administrativa, o que a torna, segundo Haddad, "uma espécie de  ficha-suja."

Além de avaliar a condenação da empresa em segunda instância,  Haddad disse que irá questionar a contagem do tempo do contrato da empresa. Ele informou que há um entendimento na administração municipal de que o prazo de dez anos da concessão  já expirou.

Também na segunda-feira, a Controlar emitiu nota informando que seu contrato com a Prefeitura está vigente. Segundo a empresa, apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, segundo a empresa, o contrato tem validade legal até 2018.

Um outro processo irá apurar a acusação do Ministério Público de fraude na integralização do capital da Controlar. “Queremos ajudar o MP nas investigações, e se for constatada a fraude como os indícios realmente são muito eloquentes nesta direção, também é um segundo motivo para a caducidade do contrato”.
Para Haddad, a inspeção veicular não exige um contrato de concessão. Por isso, segundo o prefeito, o serviço poderia ser prestado por várias empresas. “Não há necessidade de monopólio.”

O prefeito voltou a falar da perda de arrecadação de São Paulo com o IPVA gerada após a criação da inspeção veicular ambiental. Segundo ele, nos próximos quatro anos as perdas chegarão a R$ 1 bilhão. Esta semana, Haddad informou que pretende cobrar a inspeção dos veículos de outras cidades que circulem mais de 120 dias por ano na capital paulista.
Chuvas
Sobre os estragos causados pelos temporais dos últimos dias, Haddad lembrou que a Prefeitura de São Paulo tem empreendido ações integradas para contornar os problemas. Ele lembrou da necessidade de se simplificar a legislação ambiental vigente. Segundo ele, para se cortar uma árvore condenada atualmente, por exemplo, é preciso um laudo de um agrônomo da Prefeitura e outro de um agrônomo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Em relação ao enterramento de fios, Haddad disse que a Prefeitura tem perdido a disputa judicial contra a AES Eletropaulo. Em suas decisões, a Justiça tem entendido que a empresa não tem obrigação de enterrar a fiação da capital.
Transportes
O prefeito afirmou ainda que a criação do Bilhete Único Mensal, uma de suas promessas de campanha, só poderá ser feita após a licitação para a concessão dos serviços de transporte público – a concessão atual vence em julho.

Haddad lembrou que antes, porém, a Prefeitura irá iniciar o cadastramento dos paulistanos que pretendem usufruir o Bilhete Mensal, o que deve ocorrer em abril. Já o reajuste do valor da tarifa deve ocorrer em junho. Ele afirmou que ainda não há o percentual do aumento, mas que este não será maior que a inflação acumulada desde o último reajuste da tarifa.
Saúde
Haddad disse ainda que no mês que vem a Rede Hora Certa, outra promessa de campanha, deve iniciar suas atividades. A rede, que deverá contar com 31 unidades, concentrará num mesmo local o ambulatório para consultas, cirurgias e laboratório de diagnóstico.

Disponível no(a):http://g1.globo.com

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