Projeto da Placa Amarela está perto de ser aprovado na Câmara

Quando o atual Código de Trânsito foi instituído, em 1998, demos um passo importante na preservação dos carros antigos, diferenciando-os com a “Placa Preta”, exclusiva para veículos com mais de 30 anos e em excelente estado de conservação.

Ao mesmo tempo, a nova lei passou a coibir alterações significativas nos automóveis e a exigir itens de segurança que não equipavam os antigos não-originais. Em resumo, ou você tem um carro de coleção, ou precisa fazer adaptações (!) para adequar o seu antigo às exigências da lei. Assim a maioria dos automóveis antigos foi marginalizada pelo critério da placa preta. Felizmente isso pode estar perto do fim. 
Depois de várias tentativas de se criar alguma forma de proteger os antigos não originais das contraditórias modificações exigidas pela mesma lei que as coíbe, parece que finalmente estamos vendo a luz no fim do túnel. Em 2007 o deputado federal Arnaldo Jardim protocolou o projeto de lei 1715/2007 (PDF), para tentar instituir a placa amarela, destinada aos veículos antigos modificados.Veja a justificativa do projeto:

Em todo o mundo, a prática da modificação de veículos antigos possui milhares de seguidores e movimenta vultosa soma de investimentos. No Brasil não é diferente. Os veículos antigos modificados, conhecidos também como hot rods, sofrem alterações em diversos componentes, como motor, carroçaria e pintura, de acordo com a preferência de seu dono. É importante salientar que muitas dessas modificações tornam o veículo antigo mais seguro, uma vez que fazem uso de peças e acessórios mais modernos e novos,além de itens de segurança que não existiam na época (ex. cinto de segurança, extintor, pisca-alerta e outros).

Ademais, em meio à atual cultura consumista, em que o que vale é somente comprar e descartar o que é antigo, a atividade de modificação de veículos com mais de 40 (quarenta) anos de fabricação possui, por certo, cunho histórico e cultural. (NE: posteriormente o projeto foi alterado e a idade mínima reduzida para 30 anos, conforme o CTB) Serve, portanto, para resgatar e preservar a memória automobilística brasileira. Como se não bastasse, trata-se de uma atividade com um enorme e crescente potencial de geração de empregos, diretos e indiretos, e renda no Brasil. Exemplos: mercado de tintas, oficinas,mecânicas, funilarias, tapeçarias, lojas de peças/acessórios/rodas/pneus,etc…

Contudo, no Brasil, ao contrário do que ocorre na maioria dos países, essa atividade não conta com uma legislação específica, apesar de ser já bastante numerosa. Nesse sentido, propomos por meio deste Projeto de Lei sua inclusão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de legalizar situações consideradas até então marginais e, ao mesmo tempo, coibir excessos e alterações que possam incorrer em insegurança para motoristas, passageiros e pedestres. 

Este pobre Dart marginalizado poderá ser reintegrado à sociedade automotiva

A parte burocrática — ou “como se aprova uma lei?”

O primeiro passo para se criar uma lei é redigir o projeto e sua justificativa e apresentá-lo à Mesa Diretora, que decide quais Comissões precisam avaliar o projeto. As Comissões são órgãos especializados por áreas que avaliam a adequação do projeto em âmbito técnico e legal — considerando sempre a Constituição Federal, verba e receita para executar a medida, o mérito da questão e se já há outros projetos e leis sobre o mesmo assunto.
Nesse caso da placa amarela, o projeto foi despachado às comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de analisar o projeto, a Comissão faz um parecer dizendo se ele deve ser aprovado, modificado, ou rejeitado.
O próximo passo é submeter o projeto à Casa Revisora — nesse caso o Senado. Ali repete-se o caminho percorrido na Câmara: apresenta-se à Mesa Diretora da Casa, e depois às Comissões.
Por que  repetir o processo no Senado? Pois é o Senado que atenta para que o funcionamento do Estado não seja afetado negativamente com um projeto de lei. É nesse contexto que o projeto será avaliado pelas Comissões do Senado.
Como o projeto da placa amarela tem Caráter Conclusivo, o que significa que ele não precisa ser votado no plenário, caso seja aprovado pelas comissões — algo que deve acontecer, por se tratar de um projeto relativamente simples, que não exige orçamento — ele será encaminhado para a sanção (ou veto) presidencial.
Neste momento o projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação de Transportes está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando um relator (o parlamentar que avalia o projeto em cada Comissão) para aprová-lo e encaminhá-lo à Mesa Diretora do Senado. Quanto tempo isso vai levar? Segundo fontes do Congresso, é provável que o relator seja apontado na próxima semana.
Caso isso se confirme, o projeto de lei volta a “andar” e passará à Mesa Diretora do Senado — o que nos leva a duas notícias. A boa é que o projeto da placa amarela está muito próximo de ser aprovado. A má notícia, é que o projeto já vem se arrastando por seis anos e só agora parece ter engrenado. Só nos resta esperar e torcer para que ele acelere como um hot rod nesta entrada da reta final.
Você pode acompanhar a tramitação no site da Câmara por meio da função “Cadastrar acompanhamento”.
[Foto: 67callook.blogspot.com.br]

Participe! Deixe aqui seu comentário. Obrigado! Disponível no(a):http://www.jalopnik.com.br