Vocês devem ter visto que Santa Catarina teve um “pequeno problema” com as águas do rio Itajaí-Açu na semana passada. Quando o rio sobe, tudo o que você pode fazer é se preparar para o pior e isso inclui estacionar seu carro nas ruas mais altas. Mas o que fazer se o seu carro está apreendido no pátio do departamento de trânsito às vésperas de uma enchente?
No feriado de 7 de setembro, a região catarinense do Vale do Itajaí começou a ficar em alerta. Uma incessante chuva caía havia mais de dois dias sobre Blumenau – cidade conhecida nacionalmente por sua Oktoberfest – e o nível do rio Itajaí-Açu aumentava de modo preocupante. Na manhã seguinte, ainda sob chuva, o nível do rio subia a assombrosos 35 cm por hora, o que significava que em questão de seis horas a cidade teria mais de 300 ruas completamente inundadas.
O pior aconteceu. O nível do rio chegou a 12 metros na cidade, suficiente para cobrir casas em regiões mais baixas. Todos os abrigos foram ativados. A energia elétrica foi cortada nas regiões alagadas, o fornecimento de água foi limitado a menos de 1/3 de sua capacidade e a cidade teve seus acessos bloqueados pelas águas e deslizamentos. Foi decretado estado de emergência.
No outro lado da cidade, em uma região sabidamente alagadiça, fica o pátio do departamento de trânsito. Lá ficam todos carros apreendidos pelos vários motivos que todos nós conhecemos. Do IPVA atrasado ao carro do condutor embriagado e outros prestes a ser leiloados como sucata, mais de 1500 automóveis estavam guardados pelo poder público municipal em um pátio que fatalmente seria inundado. A prefeitura, logicamente, sabia que o terreno alugado está em desnível e dentro da chamada “cota de enchente”. Na quinta-feira, dia 8, o Departamento de Trânsito funcionou até às 12 horas, quando foi fechado devido ao risco de inundação.
Um cidadão de nome não divulgado pela TV local teve sua moto apreendida na terça-feira, 6 de setembro, véspera do feriado nacional, precisando aguardar até o dia 8 para regularizar e retirar sua motocicleta. Naquela manhã ele havia pago todas as pendências e vencido a burocracia necessária para remover o veículo que lhe pertencia do pátio do Departamento. Ele só conseguiu chegar ao pátio após a suspensão do expediente, quando todos já estavam em suas casas prevenindo-se e/ou aguardando a ação da natureza.
Naquela noite, quando o rio chegou ao seu nível máximo, o terreno utilizado como pátio foi coberto por dois metros de água barrenta e entulhos em sua parte mais baixa. Os funcionários ainda tentaram mover os carros para as partes mais altas do terreno, mas mesmo ali o nível da água chegava a 70 cm. A moto recém-regularizada do cidadão de nome não divulgado estava ali, junto de outros 1500 veículos que acabaram cobertos pela água da enchente.
Quando o poder público apreende um veículo, seja uma bicicleta ou um caminhão, passa a ser responsável pela conservação e integridade do bem, ou seja: o departamento de trânsito da cidade no papel de fiel depositário do bem, tem responsabilidade legal pelos danos causados aos veículos, sejam eles propositais ou causados por desastres naturais, caso da enchente ocorrida na última semana.
Para surpresa dos proprietários, o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau – Seterb – anunciou que não pretende ressarcir os danos sofridos pelos veículos apreendidos. Segundo a autarquia municipal, eles não estão “negando ressarcimento, apenas orientando que os proprietários requeiram o ressarcimento de danos por recurso administrativo, ou mediante interposição de medida judicial”.
Ou seja: o proprietário que teve seu carro danificado pela inundação precisa requerer a indenização ao setor jurídico do próprio departamento de trânsito – que precisaria tomar uma decisão contrária a si mesmo – ou simplesmente entrar na justiça comum e aguardar julgamento.
Apesar de revoltante, a postura do Departamento é compreensível. Em caso de enchentes, as seguradoras costumam considerar perda total qualquer carro que tenha sido submerso acima do nível do painel. Se a parte mais alta do terreno foi coberta por 70 cm de água, é fácil calcular que a recuperação de boa parte dos 1500 carros é financeiramente inviável, custando muito mais que o orçamento da autarquia. É importante ressaltar que os carros cujas dívidas superam seu valor de mercado não têm direito à indenização. Ainda assim, isso não isenta o Departamento da responsabilidade pelos danos, já que é vinculado à prefeitura e esta tinha conhecimento do risco quando alugou o terreno que seria usado como pátio.
A situação é polêmica, e poderia ser ainda maior se entrássemos na questão de que vários carros são apreendidos por falta do licenciamento, que é atrelado ao infame IPVA, onde um automóvel homologado, com itens de segurança e comprado legalmente por um cidadão idôneo fica retido em um pátio pelo atraso no pagamento de um imposto anual correspondente a até 4% do valor do bem. Além deles, havia carros com restrições legais que seriam confiscados pela justiça para pagamento de dívidas protestadas ou veículos alienados que seriam entregues a financeiras para leilão. Mas tudo isso é assunto para outro post.
A questão agora é: quem vai pagar por estes 1500 carros apreendidos que foram deixados para trás durante a enchente?
Crédito das fotos Patrick Rodrigues/Agência RBS e Jaime Batista da Silva
Fonte: jalopnik.com.br
Disponível no(a)http://www.jalopnik.com.br
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