De acordo com o Projeto de Lei 404/2012, os condutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. O projeto com algumas alterações foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estabelece que os motociclistas terão prazo de três anos para adaptação do colete com airbag. A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo.
Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada infração gravíssima.
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