Justiça-Perfis que indicam blitz no Twitter serão processados

Instituições alegam que serviços atrapalham Lei Seca

Por Vitor Matsubara/Foto: André Penner

Os perfis do Twitter que alertam os motoristas sobre a realização de blitz podem estar com os dias contados. A Procuradoria da União de Goiás formulou em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU) um recurso público contra o serviço de microblog e entrou com uma ação civil contra os donos dos perfis.

A AGU informou que pretende aplicar uma multa diária de 500 mil reais para quem descumprir a liminar, caso ela seja aceita. As duas instituições alegam que os perfis “comprometem a segurança e o patrimônio da sociedade brasileira ao alertar a sociedade sobre os locais e horários exatos das ações realizadas pela polícia”, infringindo os artigos 265 e 348 do Código Penal e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 da Constituição Brasileira.
Além disso, as instituições afirmam que os perfis atrapalham a atuação da Lei Seca, criada para impedir que motoristas alcoolizados saiam às ruas, aplicando multas e pontos na carteira de habilitação dos infratores.

Fonte: quatrorodas
Disponível no(a): http://quatrorodas.abril.com.br
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