Fiat processa governo por recall do modelo Stilo

A batalha da Fiat Automóveis e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para a realização, em 2010, de um recall do Stilo não acabou. O modelo teria causado acidentes ao soltar uma das rodas. No próximo mês, os representantes voltam a se encontrar em audiência em Brasília, mas desta vez a ré é a União Federal, que responde pelo DPDC.

A Fiat entrou com ação na Justiça comum pedindo anulação da multa de R$ 3,2 milhões aplicada pelo DPDC em março do ano passado pela demora em realizar o recall, indenização por danos materiais por suposta determinação ilegal e não fundamentada do recall e indenização por danos morais e de imagem sofridos em razão da suposta conduta arbitrária do órgão.

A ação foi movida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região e a primeira audiência foi marcada para 31 de janeiro. É a primeira vez desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, há 21 anos, que o DPDC é acionado por determinar, a uma empresa, recall para reparo de defeito de fabricação.

"É preocupante que alguém processe o Estado porque ele fez o seu trabalho, que é defender o consumidor", diz Juliana Pereira, diretora do DPDC. É comum, diz ela, que as empresas recorram de multas, que acontece em mais de 90% dos casos e leva de 5 a 6 anos para julgamento, mas é a primeira vez que o órgão responde a uma ação judicial por essa razão.

Procurada, a Fiat informou, em nota, que "entrou com ação corriqueira de anulação do processo administrativo movido pelo DPDC por um suposto defeito nos veículos Stilo". Segundo a montadora, "não há nada de anormal neste movimento, pois trata-se de um mecanismo previsto na legislação brasileira que, ao longo da história recente, foi adotado por diversas empresas de diferentes setores."
Fonte: G1
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