Em 2010, um projeto de lei que obrigava fabricantes e importadores a substituir os veículos novos que apresentassem defeitos, chegou a ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, mas acabou arquivado no final da legislatura passada.
Agora, uma proposta similar à primeira será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 754/11, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), obrigará montadoras e importadoras a fornecer veículos novos ou ressarcirem em dinheiro proprietários de carros recém-comprados que apresentarem defeitos. A restituição se baseará na quantia paga pelo consumidor na compra ou pelo preço atual do veículo novo – o que for maior.
De acordo com o deputado, é grande o número de carros novos com defeitos que as concessionárias não conseguem resolver. “O comportamento decorre da evolução das relações entre vendedores e consumidores. No caso brasileiro, ainda não se verifica esse desejável comportamento por parte das montadoras e importadoras”, explica.
A proposta, que altera a Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, não será nenhuma novidade para a indústria automotiva. Em outros países, com legislações mais rígidas, montadoras e importadoras oferecem automóveis novos ou ressarcimento quando ocorrem problemas semelhantes.
Para receber a garantia, o carro precisa ter sido encaminhado por mais de dez dias úteis para concessionárias ou oficinas autorizadas para adaptações ou reparos.
Por Michelle Sá / Fonte: Agência Câmara de Notícias (por Tiago Miranda)
Fonte: carplace.virgula
Disponível no(a):http://carplace.virgula.uol.com.br
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